Câmara aprova programa de transição energética que cria Fundo Verde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (18.dez.2024) a votação do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), que cria mecanismos de financiamento para incentivar a produção de energia limpa e renovável em detrimento dos combustíveis fósseis. Foram 448 votos favoráveis, 14 contrários e 1 abstenção.

O programa faz parte da chamada “pauta verde” do Congresso, declarada como uma das prioridades do ano para as Casas. O texto já foi aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial, que pode vetar trechos. Ainda precisa ser regulamentado.

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O Paten cria um fundo de garantias para o desenvolvimento sustentável, o chamado Fundo Verde. Vai viabilizar o financiamento de projetos na área para alocar recursos em iniciativas que promovam a transição energética e a sustentabilidade.

O fundo será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O uso será exclusivo para projetos vinculados ao programa –Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar os recursos por meio de convênios com a União. Na prática, permite que os empreendimentos acessem recursos a custos reduzidos.

Na Câmara, os deputados aprovaram incluir a economia circular e resíduos sólidos para energia ao rol de projetos que podem ser contemplados pelo programa. Também ampliaram as possibilidades de projetos enquadrados no Paten que poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Rejeitaram, no entanto, a definição de critérios para a aprovação dos projetos. Preferiram deixar o detalhamento para a fase de regulamentação. Todas as alterações foram sugeridas por emendas de senadores e revisadas pelos deputados.

INCENTIVOS DO PATEN

O Paten cria incentivos de financiamento para projetos de infraestrutura que visem à produção de combustíveis renováveis –como BioQAV (bioquerosene de aviação), etanol, biometano e hidrogênio de baixo carbono– e à atividade de CCS (captura e armazenamento de carbono). Também serão contempladas propostas de expansão da produção de energia solar, nuclear, eólica, de biomassa, de biogás e de gás natural.

As empresas que ingressarem no programa poderão acessar recursos do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) e renegociar dívidas com a União por meio de investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável.

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