Câmara de SP aprova projeto que permite concessão de ciclovias e centros esportivos para iniciativa privada

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que permite a concessão de equipamentos públicos, como ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos, para a iniciativa privada. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por 35 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção nesta terça-feira (17). O texto segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O projeto estabelece que áreas públicas poderão ser concedidas a empresas privadas por meio de processos de análise e consulta pública conduzidos pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. Locais como o Santa Paula Iate Clube, situado na Represa Guarapiranga, estão incluídos na proposta. Apesar da concessão, a prefeitura informou que os espaços permanecerão públicos e que estudos de viabilidade técnica são necessários antes de formalizar contratos.

O vereador Celso Gianazzi (PSOL) manifestou oposição à proposta, afirmando que a medida seria um “cheque em branco” para a privatização de espaços públicos. Por outro lado, a vereadora Cris Monteiro (Novo) esclareceu que o texto se limita a autorizar estudos de concessão, sem caracterizar privatização de fato.

Além das ciclovias e centros esportivos, o projeto menciona a possibilidade de concessão de áreas voltadas para a promoção de iniciativas culturais, históricas e turísticas na cidade. A medida busca atrair investimentos privados, garantindo a manutenção e operação de equipamentos públicos.

Na mesma semana, a Câmara também analisa outros projetos relacionados à Lei de Zoneamento. Um deles pretende flexibilizar restrições em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs), permitindo construções de prédios e abertura de comércios em áreas como Vila Nova Conceição, próxima ao Parque Ibirapuera. Outro projeto em discussão propõe a mudança do mapa de zoneamento na Avenida Pacaembu, possibilitando atividades comerciais em regiões predominantemente residenciais.

Segundo a prefeitura, as concessões serão submetidas ao Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias antes da execução. O processo incluirá audiências públicas para discutir com a população os impactos e benefícios esperados.

Com a aprovação do projeto, a cidade de São Paulo dá um passo em direção à ampliação de parcerias público-privadas, reforçando o papel da iniciativa privada na gestão e manutenção de espaços públicos. No entanto, a oposição segue preocupada com os possíveis impactos dessa política no uso democrático desses equipamentos.

Fonte: Camara-SP, G1 e Metropoles.

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