Senado aprova texto-base da Reforma Tributária; confira principais mudanças

O Senado aprovou o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para análise de destaques e possível retorno à Câmara dos Deputados.

A proposta, que já recebeu mais de 2 mil emendas, tem como objetivo simplificar o sistema tributário, promover justiça social e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos.

Confira a seguir as principais mudanças aprovadas na Reforma Tributária com as novas regras irão impactar na cobrança de impostos.

Principais mudanças aprovadas no texto-base

Entre as principais mudanças aprovadas no texto-base da Reforma Tributária estão:

Imposto Seletivo (IS)

Conhecido como “Imposto do pecado”, os itens como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas, apostas online e bens minerais irão continuar sendo taxados. 

No entanto, armas, munições, plásticos descartáveis e bebidas açucaradas foram retirados da lista de taxação.

Cesta básica

Produtos como carnes, pão francês e água mineral estão isentos de impostos. O óleo de soja, erva-mate e biscoitos (não recheados ou cobertos) terão redução de 60%.

Medicamentos

Medicamentos para tratamentos oncológicos, doenças raras e negligenciadas, ISTs, vacinas e diabetes estarão isentos. Fraldas foram incluídas em regime diferenciado.

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Outras alterações no relatório

Outras alterações foram apresentadas no texto-base da Reforma Tributária, entre eles estão:

• Reduções para imóveis e locação: redução tributária ampliada de 40% para 50% na venda de imóveis. Na locação, a redução passa de 60% para 70%.
• Atividades com tributação reduzida: serviços de home care, saneamento básico, medicina veterinária e cultura (galerias e obras de arte nacionais) terão 60% de redução nos tributos.

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Além disso, a alíquota padrão de 26,5% terá limite. Caso seja superada, o Executivo deverá propor ajustes no prazo de 90 dias após avaliação quinquenal.

Uma alíquota será aplicada em 2026 para simular a operação do novo sistema, sem recolhimento efetivo, permitindo ajustes antes de sua implantação definitiva.

Benefícios sociais e cashback

Com a Reforma Tributária, os serviços de internet e telefonia serão incluídos no sistema de cashback, devolvendo impostos para famílias de baixa renda. 

O texto manteve a isenção total de novos impostos para os nano empreendedores. Outra mudança, é a implantação de um novo critério para incluir motoristas de aplicativos e entregadores na categoria. 

Entenda: Qual valor mínimo para declarar o Imposto de Renda?

De acordo com a nova versão do projeto, será considerado como receita bruta desses profissionais 25% do valor total que eles recebem por mês.

Próximos passos da Reforma Tributária

Após a análise dos destaques no Senado, o texto deve retornar à Câmara dos Deputados. A tramitação pode sofrer alterações antes de sua sanção final pelo Presidente.

A aprovação do texto-base da Reforma Tributária é um passo importante para os brasileiros. Apesar das mudanças aprovadas, o projeto segue em debate e pode ser ajustado.

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