Mudança no abono salarial PIS/PASEP 2025 e datas divulgadas!

O abono salarial PIS/PASEP, que beneficia milhares de trabalhadores brasileiros, está entre as medidas incluídas no pacote de corte de gastos do Governo Federal. 

Caso as mudanças propostas sejam aprovadas, os ajustes podem começar a ser implementados já em 2025, impactando diretamente os critérios de elegibilidade do benefício.

A seguir, confira as alterações previstas para o abono salarial Pis/Pasep em 2025, quem terá direito e o calendário atualizado de pagamentos.

O que vai mudar no PIS/PASEP de 2025?

O abono salarial PIS/PASEP de 2025 poderá passar por uma mudança caso o pacote de corte de gastos do Governo Federal seja aprovado.

A proposta busca restringir o pagamento do benefício apenas para trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo, reduzindo o limite atual, que contempla aqueles com renda de até dois salários mínimos no ano-base.

Segundo o texto, o novo critério começará com um teto de R$ 2.640,00 em 2025, sendo corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Essa correção continuará até que o limite atinja o equivalente a 1,5 salário mínimo. A previsão é que a transição seja concluída até 2035, ajustando gradualmente as regras para a concessão do abono salarial PIS/PASEP.

Quem terá direito ao PIS/PASEPde 2025?

Terão direito ao abono salarial PIS/PASEP 2025 os trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS (Programa de Integração Social) e os servidores públicos inscritos no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), desde que atendam aos seguintes critérios:

• Inscrição no PIS/PASEP por, no mínimo, 5 anos
• Registro em carteira de trabalho por, no mínimo, 30 dias em 2023
• Renda mensal de até dois salários mínimos em 2023, equivalente a R$ 2.640,00
• Informações corretamente preenchidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até maio de 2024

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Calendário do abono salarial de 2025

O calendário PIS/PASEP 2025 será organizado conforme o mês de nascimento dos trabalhadores beneficiados. Confira os detalhes abaixo:

Vale destacar que as datas ainda dependem da aprovação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), cuja reunião está prevista para a próxima quarta-feira (18).

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