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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Aprovado PL que isenta mototaxistas da taxa de licenciamento

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na noite de quinta-feira, 12, o projeto de lei nº. 298/2024, que concede isenção de pagamento da taxa de renovação de licenciamento aos mototaxistas em todo o território do estado. A medida entra em vigor em janeiro de 2025. O licenciamento do veículo é uma taxa do Departamento […]
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