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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

PIS e Cofins compõem a base de cálculo do ICMS, confirma STJ

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Crédito presumido de ICMS não deve compor base de cálculo de PIS/Cofins, decide juizPor ausência de previsão legal e específica, não é possível excluir os valores de PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre o tema, em julgamento seguindo o rito dos recursos repetitivos, nesta quarta-feira (11/12). A votação foi […]

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