Multas por Excesso de Velocidade em São Paulo; Qual o valor e Como Contestar?

O trânsito de São Paulo, reconhecido pela sua intensidade, é frequentemente associado a um elevado número de multas por excesso de velocidade. Os radares, espalhados estrategicamente pela cidade, desempenham um papel crucial na manutenção da segurança viária, embora o incremento das multas represente um desafio financeiro para muitos motoristas. Este artigo aborda a legislação, as penalidades e as nuances relacionadas às multas de trânsito em São Paulo.

A fiscalização eletrônica se apresenta como uma ferramenta essencial para a segurança no trânsito urbano. Dados revelam que São Paulo mantém um índice relativamente baixo de mortes no trânsito, conforme apontado por especialistas, e a vigilância constante é um dos pilares para esse resultado. No entanto, o aumento das multas e os onerosos valores preocupam motoristas da capital paulista.

Valor da Multa por Excesso de Velocidade em São Paulo

Em São Paulo, as multas por excesso de velocidade são categorizadas em três tipos, e o valor varia conforme a gravidade da infração. Esses valores estão descritos no artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira abaixo:

Art. 258. As infrações passíveis de multa são classificadas, segundo sua gravidade, em quatro categorias:

• I – Infração de natureza gravíssima: multa de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);
• II – Infração de natureza grave: multa de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);
• III – Infração de natureza média: multa de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);
• IV – Infração de natureza leve: multa de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

Se você não recebeu uma multa há um tempo, pode estar surpreso com os valores elevados. Não é apenas uma sensação, eles realmente aumentaram. Com a promulgação da Lei Nº 13.281, que passou a valer a partir de 1º de novembro de 2016, houve um aumento nas multas por excesso de velocidade em São Paulo, além de um reajuste nos valores de outras infrações estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Antes dessa nova legislação, as multas eram fixadas em R$ 85,13, R$ 127,69 e R$ 191,54, respectivamente. Esses valores estavam em vigor desde o ano 2000, quando a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) deixou de ser ajustada. Ao longo de 16 anos, a inflação fez com que essas penalidades perdessem sua eficácia financeira, motivando a elaboração da nova lei.

Assim, levando em conta que existem três categorias de infrações para motoristas que excedem o limite de velocidade, os novos valores das multas em São Paulo são os seguintes:

• R$ 130,16 para aqueles que ultrapassam a velocidade em até 20%;
• R$ 195,23 para os que excedem a velocidade entre 20% e 50%.
• R$ 880,41 para aqueles que ultrapassam a velocidade em mais de 50%.

Você percebeu que, no último exemplo, o valor da multa por excesso de velocidade em São Paulo é significativamente mais alto?

Isso ocorre porque a penalização para quem excede a velocidade em mais de 50% envolve, além da suspensão do direito de dirigir, uma multa que equivale a três vezes o valor da infração gravíssima. Isso se refere ao “fator multiplicador”, conforme estabelecido no artigo 2º do artigo 258.

Como Contestar Multas por Excesso de Velocidade?

Motoristas que acreditam ter recebido uma multa injusta têm o direito de recorrer. A apresentação de um recurso pode ser baseada em falhas na sinalização ou erros nos equipamentos de medição. O recurso é um processo administrativo que visa à reavaliação das circunstâncias da multa.

1. Reúna evidências: Fotografias da via, sinalização inadequada ou ausente podem ser úteis.
2. Revise a notificação: Verifique se os detalhes da infração estão precisos e completos.
3. Preencha o formulário de contestação: Disponível nos órgãos responsáveis, o formulário detalha os argumentos para a defesa.
4. Envie o recurso: Respeite os prazos e instruções fornecidos pelas autoridades de trânsito.

A viabilidade de recurso é um direito garantido pelo CTB e pode resultar no cancelamento da multa caso falhas sejam comprovadas. No entanto, é essencial que os motoristas se mantenham informados sobre as regras locais de trânsito e os procedimentos corretos para contestar uma infração.

Quais São os Limites e Penalidades por Excesso de Velocidade?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especifica penalidades diferenciadas para infrações de excesso de velocidade, categorizando-as em três principais tipos: leve, grave e gravíssima. Cada categoria possui uma penalidade distinta, baseada no percentual de excesso sobre o limite permitido. Transitar acima de 20% do limite pode resultar em multas que variam significativamente, conforme a gravidade da infração.

Os valores das multas são estipulados no artigo 258 do CTB. Exceder o limite em até 20% resulta em uma multa de natureza média, enquanto ultrapassar entre 20% e 50% constitui uma infração grave, com valores mais elevados. A infração gravíssima é aplicada quando o motorista excede em mais de 50% o limite permitido, resultando em multas substancialmente mais altas e na possível suspensão da carteira de habilitação.

Como Funciona a Fiscalização Eletrônica em São Paulo?

A fiscalização em São Paulo é majoritariamente eletrônica, com radares fixos e unidades móveis operadas por agentes de trânsito. A legislação atual determina que os radares estejam visíveis aos motoristas, embora a sinalização indicando a presença dos dispositivos não seja obrigatória, conforme resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além de radares fixos, os radares estáticos e portáteis são empregados para a fiscalização em tempo real. Em vias urbanas e rodoviárias, o cumprimento de limites de velocidade é fundamental, e a sinalização deve estar clara e visível para evitar infrações baseadas em mal-entendidos sobre o limite vigente.

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