Debate sobre vínculo de motoristas com Uber chega ao Supremo Tribunal

A Uber apresentou sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo não configura vínculo de emprego, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A audiência pública, convocada pelo ministro Edson Fachin, busca informações para basear o julgamento definitivo sobre o tema, previsto para 2025.

Conheça agora os argumentos apresentados pela Uber e os impactos desse posicionamento para os trabalhadores brasileiros.

O que está em debate no STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia se motoristas de aplicativos possuem vínculo empregatício com as plataformas digitais. 

A decisão terá repercussão geral, ou seja, será utilizada para todas as instâncias do Judiciário no Brasil, impactando diretamente cerca de 10 mil ações judiciais em andamento.

Caroline Arioli, diretora jurídica da Uber, destacou que a empresa é uma plataforma tecnológica que oferece aos motoristas flexibilidade e autonomia. 

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Segundo ela, esses elementos são incompatíveis com as obrigações de um vínculo empregatício tradicional.

“A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma é incompatível com a CLT“, afirmou Arioli.

Impacto econômico e social

Nos últimos 10 anos, a Uber gerou cerca de R$ 140 bilhões em renda para mais de 5 milhões de brasileiros. 

Entre os motoristas, existem perfis variados, incluindo empregados buscando renda extra, aposentados e pensionistas retornando ao mercado e mulheres em busca de independência financeira.

Caroline ressaltou que a empresa apoia o aperfeiçoamento das regulamentações para garantir proteção previdenciária e social aos motoristas, sem prejudicar a liberdade de trabalho e a livre iniciativa.

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Posicionamento dos sindicatos de motoristas

Na audiência anterior, representantes dos sindicatos argumentaram que existe uma relação de trabalho contínua entre os motoristas e as plataformas, caracterizando um contrato de trabalho por tempo indeterminado. 

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Segundo eles, as plataformas se isentam de responsabilidades trabalhistas, prejudicando os trabalhadores.

Decisões judiciais e o impacto da repercussão geral

O STF já tomou decisões diferentes sobre a relação entre motoristas e aplicativos. Em dezembro de 2023, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo empregatício, entendimento também adotado em outras decisões para casos específicos.

Por outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo em alguns processos, o que gerou a controvérsia que agora será resolvida pelo Supremo.

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A repercussão geral obriga todos os tribunais do país a seguirem a decisão do STF, unificando o entendimento sobre o tema.

Impactos do julgamento para motoristas e empresas

O julgamento do STF poderá definir novas regras para o setor, com possíveis resultados como:

• Reconhecimento de vínculo empregatício: impactaria os custos operacionais das plataformas, com a exigência de direitos trabalhistas como férias e 13º salário.
• Manutenção do modelo atual: preservaria a flexibilidade dos motoristas, mas demandaria maior proteção social para a categoria.

O debate sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais representa um divisor de águas para o mercado de trabalho e a economia digital no Brasil. 

Enquanto a Uber defende a autonomia como base de seu modelo, sindicatos destacam que deve existir melhoria nas condições de trabalho. A decisão final do STF será importante para definir o futuro do setor.

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