Relatório final de CPI que investiga problemas na saúde de Taubaté será votado pelos vereadores

A votação acontecerá na sessão ordinária desta terça-feira (10), às 14h, na Câmara Municipal. Vereadores na câmara de Taubaté
Reprodução/TV Vanguarda
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou problemas no setor de saúde de Taubaté será votado pelos vereadores da cidade nesta terça-feira (13).
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A votação acontecerá na sessão ordinária que está marcada para começar às 14h, na Câmara Municipal. A aprovação do relatório depende de votação única.
Se for aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e para o Ministério Público Federal para apurar se houve uso de recursos federais por uma das Organizações Sociais contratadas pela prefeitura.
Além disso, o relatório fará recomendações à prefeitura, como da contratação de apenas uma Organização Social para cuidar de todas as unidades de saúde.
Vereadores finalizam CPI da saúde em Taubaté
CPI
Os vereadores que participaram da CPI apresentaram o relatório final no dia 29 de novembro. A CPI foi instaurada em fevereiro de 2023 para apurar problemas nos contratos com as Organizações Sociais responsáveis pela administração de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Taubaté.
A CPI fez sete reuniões ordinárias e 17 oitivas para ouvir pessoas relacionadas às Organizações Sociais, além de servidores municipais que participaram das licitações.
Os trabalhos da CPI terminaram sem que o prefeito José Saud (PP) e o então secretário de saúde Mario Celso Peloggia fossem ouvidos. Eles não compareceram quando foram intimados.
Conclusão
No relatório de 94 páginas, os vereadores que participaram da CPI entenderam que os responsáveis pela atual situação de saúde na cidade são o prefeito José Saud, o então secretário de saúde Mario Peloggia, a secretária de administração Monique Vidal e o diretor adjunto de saúde Fabrício Vellasco.
Entre os problemas apontados pela CPI estão a falta de atitudes concretas do prefeito e da equipe dele para resolver o atendimento precário prestados pelas Organizações Sociais diante da escassez de recursos.
No relatório, os vereadores citam como exemplo a contratação de uma Organização Social para cuidar de uma UPA cujo contrato tinha previsão de atendimento mensal de 5 mil pessoas, mas, na realidade, a unidade realizava 10 mil atendimentos por mês.
O que dizem os envolvidos?
Após a apresentação do relatório, a Prefeitura de Taubaté informou que a CPI não aponta nenhum dolo à gestão da saúde do município nem má fé dos agentes políticos citados. Informou também que o relatório é ineficaz.
Na nota, a prefeitura disse que reitera o compromisso com a saúde e com o bem-estar da população e com a correta gestão dos recursos públicos.
Monique Vidal disse que foi chamada para a CPI como testemunha e que prestou todos os esclarecimentos. Vidal afirmou que não houve irregularidades nos processos licitatórios que passaram pela secretaria dela.
Em nota, Fabrício Vellasco informou que todos os atos praticados por ele enquanto servidor de Taubaté foram com a intenção de visar o melhor para o interesse público e que não houve qualquer tipo de dolo na condução de seu trabalho.
Mario Peloggia não se posicionou.
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