Relator da regulamentação da reforma tributária no Senado apresenta parecer na CCJ

Além da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda precisa passar no plenário do Senado e voltar para nova votação na Câmara dos Deputados. Relator da Regulamentação da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, apresenta parecer na CCJ
O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, apresentou o parecer dele na Comissão de Constituição e Justiça.
Por volta das 22h de segunda-feira (9), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do União Brasil, convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (10). Foi um acerto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD.
O cancelamento da sessão de segunda-feira (9), pelo presidente em exercício da CCJ, Marcos Rogério, do PL, por falta de quórum, colocou em risco os planos do governo de aprovar o projeto antes do recesso, que começa no dia 20 de dezembro. Além da CCJ, o projeto ainda precisa passar no plenário do Senado e voltar para nova votação na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (10), Alcolumbre chegou cedo, ao lado de Marcos Rogério, para receber o relator da reforma tributária, Eduardo Braga, do MDB. Braga manteve as principais regras aprovadas em julho pelos deputados, como a lista dos produtos da nova cesta básica e alíquotas menores para medicamentos e itens de higiene pessoal.
O relator no Senado também propôs mudanças. Alterou a lista de produtos que sofrerão a cobrança do imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”: incluiu armas e munições na lista.
Relator da regulamentação da reforma tributária no Senado apresenta parecer na CCJ
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo federal quer começar a fase de testes de cobrança dos novos impostos em 2026, mas apenas uma simulação, sem descontar o imposto do contribuinte. Seria uma forma de organizar o sistema que entra em vigor definitivamente em 2033 e se preparar para que a soma da alíquota não ultrapasse 26,5% – uma exigência da reforma.
“Nós estamos aprovando e iremos aprovar na votação futura da CCJ e do plenário, uma nova tecnologia, uma nova metodologia, porque o IVA Dual e o CBS, como proposto, implementam ferramentas tecnológicas que são únicas no mundo e que terão a estrutura da espinha dorsal da reforma. E o sucesso da reforma dependerá, e muito, da eficiência desses sistemas e dos acertos e consertos que estes sistemas passarão durante os períodos de testes”, diz o senador Eduardo Braga.
Depois da leitura, a sessão foi encerrada por um pedido de vista coletivo. Os senadores, agora, terão 24 horas para analisar com mais tranquilidade o relatório da reforma tributária e apresentar emendas. A votação do texto está prevista para a manhã desta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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