Carne e cesta básica terão isenção de imposto

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9), o parecer do projeto de lei nº 68 de 2024. O texto foi lido em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda e a votação ocorrerá no colegiado na quarta-feira (11).A proposta manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos. No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite.Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. A decisão elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo cálculo divulgado pela Receita Federal em julho deste ano. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país.Conteúdo relacionado:Reforma tributária é oficializada no Congresso NacionalCesta básica e serviços: mudanças com a reforma tributáriaReforma tributária fica a um passo da promulgaçãoOutros alimentos terão redução de 60% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O CBS é um tributo cujo objetivo é unificar os tributos federais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em um único imposto.Quer mais notícias de Brasil? Acesse nosso canal no WhatsAppPela proposta, o IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrado pelo governo federal. E os tributos ICMS – estadual – e ISS – municipal – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –, a ser gerido pelo Comitê Gestor.Cesta básica definida na reforma tributária:Os produtos da cesta básica serão definidos por lei complementar. A Abras sugeriu uma lista de alimentos que devem ser isentos.Alimentação:carne bovinacarne de frangocarne suínapeixe e ovosfarinhas de trigo de mandioca e de milhomassas alimentícias e pão francêsleite UHTleite em póiogurteleite fermentadoqueijossoro de leite e manteigafrutas, verduras e legumesarrozfeijãotrigocaféaçúcaróleo de sojaóleo vegetalmargarinaAlimentos que terão redução da CBS:Leite fermentado, bebidas e compostos lácteosSal mineralizadoMel natural, mate, farinhas de outros cereais, amido de milho e tapiocaÓleos de palma, girassol, cártamo, algodão e canola e cocoCrustáceos (exceto lagosta)Extrato de tomateTapiocaMassas alimentícias recheadasSucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantesPolpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservanteRegime específico para produtores ruraisO parecer sugere um regime tributário específico para produtores rurais, com o intuito de simplificar a tributação e incentivar a produção agrícola. O regime é facultativo para produtores com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões e para produtores rurais integrados, permitindo que escolham entre o regime regular do IBS e CBS ou a isenção tributária.O que vai mudar com a reforma tributária?O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.