Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, rejeitou integralmente pedido de modificações de emendas.
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A rejeição integral do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), às solicitações da Advocacia-Geral da União (AGU) para modificações das emendas parlamentares vai afetar a aprovação do pacote fiscal. Com a decisão, há um risco de fato para votação dos projetos ainda neste ano.
Articuladores políticos tentam agora novas negociações com o Congresso Nacional.
No Palácio do Planalto, há preocupação porque o pacote já estava sofrendo muita resistências. E alguns partidos estavam usando o pretexto do pacote para apresentar novas demandas, como o PSD e o União Brasil — que querem ser compensados com uma reforma ministerial.
Diante disso, o governo fica refém do Congresso Nacional.
Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares, mas faz novas exigências
Se, por um lado, o governo terá regras mais rígidas para as emendas parlamentares —o que é bom para o governo porque protege mais o governo — por outro lado, nesse momento específico, é um ‘timing’ difícil.
Isso porque o governo esperava aprovação do pacote — mesmo desidratado e mesmo com reações a parte do pacote, como às regras mais rígidas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — para ter um melhor cenário fiscal para conter a pressão do dólar.
A percepção agora é de risco, inclusive, de uma elevação maior, mais significativa dos juros na reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
– Esta reportagem está em atualização
