Rejeição integral de Dino às solicitações para modificar emendas vai afetar aprovação do pacote fiscal

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, rejeitou integralmente pedido de modificações de emendas.
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A rejeição integral do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), às solicitações da Advocacia-Geral da União (AGU) para modificações das emendas parlamentares vai afetar a aprovação do pacote fiscal. Com a decisão, há um risco de fato para votação dos projetos ainda neste ano.
Articuladores políticos tentam agora novas negociações com o Congresso Nacional.
No Palácio do Planalto, há preocupação porque o pacote já estava sofrendo muita resistências. E alguns partidos estavam usando o pretexto do pacote para apresentar novas demandas, como o PSD e o União Brasil — que querem ser compensados com uma reforma ministerial.
Diante disso, o governo fica refém do Congresso Nacional.
Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares, mas faz novas exigências
Se, por um lado, o governo terá regras mais rígidas para as emendas parlamentares —o que é bom para o governo porque protege mais o governo — por outro lado, nesse momento específico, é um ‘timing’ difícil.
Isso porque o governo esperava aprovação do pacote — mesmo desidratado e mesmo com reações a parte do pacote, como às regras mais rígidas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — para ter um melhor cenário fiscal para conter a pressão do dólar.
A percepção agora é de risco, inclusive, de uma elevação maior, mais significativa dos juros na reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
– Esta reportagem está em atualização