Moraes abre relatório e vota para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira (9) para condenar Roberto Jefferson, ex-deputado federal, a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, por incitação à violência contra os poderes da República, calúnia e homofobia.

Além de entrevistas em veículos de mídia, ex-deputado usou as redes sociais para para incentivar agressões contra senadores da CPI da Pandemia; Moraes já votou para condenar Roberto Jefferson – Foto: Instagram/Reprodução/ND

De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), Jefferson incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da CPI da Pandemia, assim como a sugerir a explosão do prédio do  TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais e em veículos de mídia, como rádios e jornais, de maio a julho de 2021.

No entendimento de Moraes, que é relator do caso, as declarações constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores.

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, disse.

Outros dez ministros ainda devem votar para condenar Roberto Jefferson ou não – Foto: Reprodução/ND

O ministro propôs, ainda, uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar até sexta-feira (13). Ainda faltam os votos de 10 ministros do STF.

Relembre os casos que podem condenar Roberto Jefferson

O ex-deputado federal foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O mandado foi expedido depois que o Jefferson publicou um vídeo no qual ofendeu a honra da ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Nas redes sociais, o até então vice-líder do PTB publicava foto com armas frequentemente – Foto: Reprodução/ND

Durante o cumprimento do mandado na casa do político, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Próximos passos

No plenário virtual, o relator lança no sistema o relatório e o voto sobre o processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência.

Moraes abriu a votação e demais ministros do STF tem até sexta-feira (13) para determinar se Roberto Jefferson será condenado pelos crimes acusados – Foto: STF/Reprodução/ND

Se houver um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Caso seja condenado, o tempo cumprido desde que foi preso, em outubro de 2022, será descontado da pena. Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro. Ele foi internado pela primeira vez em junho de 2023, após bater a cabeça na cela em que estava preso.

O que diz a defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso completo à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.