Ao vivo: Eduardo Braga apresenta relatório da tributária à CCJ

O senador Eduardo Braga (MDB) fará nesta 2ª feira (9.dez.2024) a leitura do Projeto de Lei 68/2024, um dos textos da reforma tributária, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A partir de 4ª feira (11.dez), o texto poderá ser votado.

Assista ao vivo:

Segundo o senador, foram apresentadas 1.940 emendas e realizadas 35 audiências públicas no âmbito da CCJ e da da CAE (Comissão de Assuntos Especiais). Eduardo Braga disse que vai acatar outras contribuições importantes no texto final. São esperadas cerca de 600 incorporações ao relatório.

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“Portanto, não faltou debate com a sociedade, não faltou debate com o setor produtivo, não faltou apresentação de emendas. 1.940 emendas, além do trabalho que a CAE fez, que recomenda 510 sugestões e apresenta 180 proposituras de emendas. Portanto, este é um tema que foi debatido, conversado. Todo esse trabalho, toda essa construção está sendo feita e, portanto, vossa excelência decidindo a leitura na segunda-feira, nós apresentaremos o relatório e começaremos a discussão para a votação”, disse.

O PLP 68/2024 cria as regras que vão viabilizar o IVA dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de nível federal. Leia a íntegra do projeto.

O relatório será apresentado após 1 mês de debates na CCJ sobre o impacto esperado dos novos tributos sobre a economia. Foram 13 audiências públicas, 2 a mais que o previsto no plano de trabalho. O cronograma de debates sofreu atraso em decorrência do atendimento às sugestões dos senadores, o que adiou a previsão inicial de que o relatório fosse entregue à CCJ ainda em novembro.

De acordo com a assessoria de Eduardo Braga, o senador ouviu quase 200 debatedores e recebeu mais de 800 pessoas em seu gabinete para conversas sobre o PLP 68 de 2024.

Com informações de Agência Senado.