Taxa do Lixo em Goiânia: entenda ponto a ponto do projeto de lei aprovado em 1º votação pela Câmara

Segunda votação deve ocorrer na terça-feira (10). Cobranças anuais por domicílios devem variar entre R$ 258 e R$ 1,6 mil. Projeto da taxa do lixo é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal
A Taxa do Lixo foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de Goiânia e precisa passar por segunda votação. A previsão é que a aprovação definitiva aconteça na terça-feira (10). Após isso, deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito Rogério Cruz (Rep) para entrar em vigor no próximo ano.
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O projeto em análise dos vereadores institui cobranças anuais por domicílios, as quais devem variar entre R$ 258 e R$ 1.600,08. Segundo a proposta, os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes. A única isenção prevista da tarifa é para imóveis avaliados em até 173 mil. Para loteamentos sem construções, a estimativa é de cobrança de R$ 258 por ano.
O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Léo José (SD), ressaltou que a proposta é polêmica, no entanto, necessária para enfrentar a crise financeira do município.
“É um projeto que é polêmico, mas da maneira que se encontra Goiânia hoje, ele é inevitável até por conta da determinação federal. Goiânia é uma das últimas capitais que não tem essa taxa”, afirmou Léo José.
Indagado sobre a cobrança da Taxa do Lixo, o prefeito eleito Sandro Mabel (União) ameninou o pagamento parcelado em até 12 vezes.
“A taxa tem muita variação: R$ 30, R$ 20, até R$ 150 por mês, uma coisa assim”, respondeu Mabel à TV Anhanguera.
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Em contrapartida, emendas à proposta aprovada na Câmara impõe que a Prefeitura de Goiânia crie metas de reciclagem de materiais como papel, metal, vidro e plástico.
A oposição na Câmara tentou também apresentar emendas ao texto, que foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. Um desses parlamentares foi Fabrício Rosa (PT), que sugeriu condições para a cobrança pela prefeitura.
“A mais importante delas é a seguinte: se a empresa de coleta atrasar a coleta, as pessoas não devem pagar essa taxa”, pontuou Rosa.
Resumo da Taxa do Lixo
cobranças anuais por domicílios podem variar entre R$ 258,00 e R$ 1.600,08
isenção do pagamento para imóveis avaliados em até R$ 173 mil
cobrança da taxa deve ser lançada anualmente, isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU)
valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA-E
Proposta aprovada na Câmara de Goiânia
Reprodução/TV Anhanguera
Segunda votação
“Então, como o interstício é de 24h, a lei só poderia ser incluída na pauta a partir de 11h45. A sessão terminoa meio-dia. Não dava tempo”, explicou o assessor da Câmara.
Ao g1, a assessoria de imprensa da Câmara informou que a votação definitiva da Taxa do Lixo deve ocorrer na terça-feira (10). Questionado se o texto estaria em pauta na sessão de quinta-feira (5), o assessor esclareceu que isso não poderia ocorrer devido ao prazo de 24h entre uma votação e outra.
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Sessão da Câmara Municipal de Goiânia que aprovou em primeira votação a Taxa do Lixo
Reprodução/TV Anhanguera
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