Fundo Especial vai ressarcir cartórios por registros de títulos definitivos

Nos próximos dias, deve ser publicada no Diário Oficial a lei que cria o Fundo Especial Registral, que deve ampliar ainda mais as ações de regularização fundiária no Estado. O Fundo funciona como uma compensação do trabalho feito pelos Cartórios na emissão dos Títulos Definitivos entregues no Acre. A expectativa é que com o Fundo, […]