O que é órgão emissor ou expedidor no RG? Onde fica?

O órgão expedidor é uma informação presente em vários documentos de identificação, como o RG (Registro Geral), e se refere à instituição responsável por emitir aquele documento. 

Essa sigla é essencial para que o documento tenha validade, indicando qual órgão governamental fez a emissão. 

Saiba o que é o órgão emissor ou expedidor, onde fica e como essa informação é usada em diferentes documentos oficiais para garantir sua autenticidade

O que é o órgão emissor ou expedidor?

O órgão emissor ou órgão expedidor são sinônimos que se referem a informação, geralmente encontrada em documentos oficiais do governo (como o RG, CNH ou passaporte), responsável por comunicar em qual órgão o documento foi emitido.

Cada estado do Brasil possui um órgão que realiza esse processo. 

No caso do RG, normalmente o órgão emissor é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado onde o documento foi emitido.

Essa informação garante que o documento foi emitido por uma entidade oficial e, por isso, é uma parte fundamental da identificação pessoal. 

A emissão legítima, comprova a identidade do cidadão e garante que a documentação seja aceita em processos oficiais, como abertura de contas ou outras transações que exijam verificação de identidade​.

Sem a assinatura, o documento não tem validade legal.

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Para que serve o órgão emissor ou expedidor?

O órgão emissor ou expedidor garante que o documento foi expedido por uma instituição oficial.

Sendo assim, sua função principal é validar a autenticidade do documento e a veracidade dos dados nele contidos.

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Essa informação é essencial para assegurar a validade legal em diversas situações, como contratos, cadastros e processos administrativos.

O que torna essa informação imprescindível em documentos de identificação pessoal, certidões, entre outros.

Como saber onde fica o órgão emissor no RG?

O órgão emissor do RG pode ser localizado na parte frontal do documento, geralmente próximo ao número de registro. 

No modelo mais antigo, ele costumava aparecer ao lado da foto 3×4.

Enquanto no novo modelo, chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), a sigla do órgão emissor está no verso do documento.

Confira a seguir, onde localizar o órgão emissor em diferentes modelos de RG.

RG antigo

Carteira de Identidade

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Fique por dentro: Como tirar a 2 via do RG de graça no CRAS?

Sigla do órgão expedidor ou emissor muda a cada estado?

Sim, a sigla do órgão expedidor pode mudar de acordo com o estado em que o documento foi emitido. 

Normalmente, a sigla começa com SSP, que significa Secretaria de Segurança Pública, seguida da sigla do estado.

Por exemplo, a sigla do estado do Rio de Janeiro é RJ, nesse caso, a sigla fica SSP-RJ (Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro).

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No entanto, em alguns estados, outros órgãos podem ser responsáveis pela emissão, e o nome do órgão pode variar. 

O importante é sempre conferir no documento a sigla correspondente ao estado onde foi emitido.

Principais órgãos emissores em documentos

Uma variedade de documentos são emitidos por órgãos expedidores específicos, a depender também do estado. 

Confira abaixo os principais órgãos emissores para diferentes tipos de documentos.

Carteira de Trabalho (CTPS)

A CTPS é essencial para garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores brasileiros, como aposentadoria, FGTS e seguro-desemprego.

Nos últimos anos, a Carteira de Trabalho Digital se tornou a principal forma de emissão do documento, facilitando o acesso e o armazenamento das informações. 

No entanto, a versão física ainda pode ser emitida em casos específicos.

Conheça os principais órgãos emissores da CTPS:

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): responsável pela emissão da Carteira de Trabalho física e digital
• Secretarias Regionais do Trabalho: atuam em diferentes estados, emitindo a versão física em casos específicos
• Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT): locais de apoio que emitem a CTPS em parceria com o Ministério do Trabalho, principalmente na versão digital​

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Os principais órgãos emissores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil são os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) de cada estado e do Distrito Federal. 

O DETRAN é responsável por emitir, renovar e fiscalizar a CNH em todo o território nacional. 

Além de administrar os processos de emissão, também é responsável por garantir que os condutores cumpram as normas de trânsito estabelecidas em suas regiões.

Passaporte

No Brasil, a emissão de passaportes é um processo rigoroso, controlado por órgãos governamentais que garantem a segurança e a validade do documento para viagens internacionais.

Confira: Como tirar passaporte de graça?

Dentro do Brasil, a Polícia Federal (PF) é a principal responsável pela emissão de passaportes. 

Ela administra todo o processo, que vai desde a verificação de documentos até a entrega do passaporte, garantindo a legitimidade e autenticidade do documento. 

Confira os principais órgãos emissores responsáveis pelo passaporte brasileiro:

• Polícia Federal (PF): emite passaportes dentro do território brasileiro

• Ministério das Relações Exteriores (MRE): por meio das embaixadas e consulados, o MRE emite passaportes para brasileiros residentes ou em trânsito no exterior

Título de eleitor

O título de eleitor é um documento essencial para que o cidadão brasileiro possa exercer seu direito ao voto e participar das eleições. 

A emissão do título é um processo regulamentado e organizado por diversos órgãos da Justiça Eleitoral, cada um desempenhando um papel específico no atendimento aos eleitores.

Confira os órgãos envolvidos na emissão do título de eleitor:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável pela regulamentação do processo de emissão do título

• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): são responsáveis por emitir o título de eleitor e oferecer suporte nas questões relacionadas ao cadastro eleitoral

• Zonas Eleitorais: unidades locais que oferecem atendimento presencial para a emissão do título de eleitor 

Saiba também: Como fazer consulta do número do título de eleitor?

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Desde 2021, o CPF não é mais emitido no formato físico. 

A versão digital substituiu o antigo cartão plástico e pode ser obtida gratuitamente no site da Receita Federal ou por meio de aplicativos oficiais. 

A versão digital tem a mesma validade legal do formato físico e caso você já possua, o cartão físico do CPF ainda é válido, mas não são emitidos novos cartões.

Certidão de nascimento, casamento ou óbito

Os principais órgãos emissores de certidões no Brasil, como certidões de nascimento, casamento e óbito, são os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPNs). 

Esses cartórios são responsáveis por registrar e emitir os principais documentos que comprovam os eventos mais importantes da vida civil de uma pessoa. 

Cada certidão é registrada em livros numerados, com informações sobre folha e termo, que facilitam a localização do documento.

Além disso, em casos de transcrição de certidões emitidas no exterior, os cartórios do Primeiro Ofício de Registro Civil também podem ser responsáveis por transcrever esses documentos no Brasil, garantindo que eles tenham validade legal no país​.

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