Corte de R$ 71,9 bilhões: governo detalha medidas do pacote; acompanhe

Ministros do governo detalham em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira, 28, o pacote de medidas de cortes de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta, 27, em rede nacional de televisão,

O pacote de medida de contenção de gastos prevê a economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, com impacto de R$ 327 bilhões até 2030, disse o Executivo em apresentação sobre o pacote.

Participam da coletiva, além do ministro Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simonte Tebet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

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Além dos cortes, Haddad também anunciou novas regras no Imposto de Renda, com a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais. Segundo o ministro, medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará uma alíquota maior, ainda não detalhada pelo ministro.

No detalhamento, Haddad explicou que o novo teto de isenção do IR terá impacto de R$ 35 bilhões por ano, conforme cálculos feito pela Receita Federal, que segundo o ministro se debruça sobre o tema há mais de um ano. A nova regra vai passar a valer a partir de 2026.

Veja o detalhamento das medidas anunciadas:

Abono salarial

Haverá uma transição gradual para que seja pago aos que recebem até 1,5 salário mínimo. Hoje é até dois salários. Segundo o ministério, o critério de acesso ao benefício hoje representa mais de 85% da renda real média do
trabalhador brasileiro, sendo que mais de 60% dos trabalhadores formais são elegíveis ao benefício.

A proposta é fixar em R$ 2.640,00 a renda para acessar o benefício que será corrigido pelo INPC até chegar a 1,5 salário mínimo, em 2035 pela projeção do Ministério.

BPC

Na apresentação, o governo detalhou que uma das medidas a serem enviadas para o Congresso será a limitação de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não foi anunciada na véspera durante pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à rede nacional de rádio e televisão.

No BPC, será vedada dedução de renda não prevista em lei, de acordo com a apresentação, e passarão a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados coabitantes.

Veja as outras medidas anunciadas na noite de quarta

Salário mínimo: continua subindo acima da inflação, dentro das novas regras fiscais.

Imposto de renda: isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará uma alíquota maior.

Aposentadorias militares: instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes.

Emendas parlamentares: montante global deve crescer abaixo do limite das regras fiscais.

Emendas das comissões do Congresso: 50% passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública

Benefícios tributários: em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

Aperfeiçoamento de mecanismos de controle de gastos

(em atualização)

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