Quantos dias depois de assinar a carteira perde o seguro-desemprego?             

O seguro-desemprego é um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, fornecendo apoio financeiro para trabalhadores demitidos sem justa causa. 

No entanto, quando se consegue um novo emprego e a carteira de trabalho é assinada, surgem muitas dúvidas sobre o prazo para perder o direito a esse benefício. 

Confira quantos dias depois de assinar a carteira perde o seguro-desemprego, e o que fazer em caso de demissão no período de experiência e as melhores práticas para não perder o benefício.

O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo brasileiro para trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa. 

O objetivo do benefício é garantir uma renda temporária enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade de emprego. 

Ele é pago em parcelas mensais, e o número varia de 3 a 5 parcelas a depender do tempo de trabalho do beneficiário, e se ele já recebeu seguro-desemprego anteriormente.

Saiba também: Como dar entrada no seguro-desemprego pelo aplicativo? 

Este auxílio é fundamental para a manutenção de acesso aos direitos básicos do trabalhador, mas existem regras rigorosas para sua concessão e interrupção, principalmente relacionadas à assinatura de um novo contrato de trabalho.

Confira abaixo quantos meses trabalhados é necessário para receber as parcelas do seguro-desemprego:

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Quantos dias depois de assinar a carteira perde o seguro-desemprego?

A interrupção do seguro-desemprego ocorre imediatamente após a assinatura da carteira de trabalho. Não há um período de carência ou tolerância. 

Assim que o vínculo empregatício é formalizado, as parcelas futuras do benefício são automaticamente canceladas. 

A legislação trabalhista brasileira é clara quanto a isso: a acumulação de salário e seguro-desemprego não é permitida.

Confira mais: Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego

Posso reativar o seguro em caso de demissão no período de experiência?

Sim, é possível reativar o seguro-desemprego caso o trabalhador seja demitido durante o período de experiência. Nesse caso, o benefício não é cancelado definitivamente, mas sim suspenso. 

Se o trabalhador for dispensado durante ou ao final do contrato de experiência, poderá requerer as parcelas que não foram pagas anteriormente.

Por exemplo, se o trabalhador estava recebendo cinco parcelas de seguro-desemprego e foi contratado após a segunda parcela, as três parcelas restantes serão congeladas. 

Se ele for demitido no período de experiência, pode solicitar a retomada do pagamento das parcelas restantes.

Leia também: É possível antecipar o seguro-desemprego? 

O que pode ser feito para não perder o seguro-desemprego?   

Para evitar perder as parcelas do seguro-desemprego, é necessário estar atento a algumas práticas que podem ser adotadas ao começar um novo emprego.

Negociar início do emprego para depois que terminar o seguro

Alguns trabalhadores tentam negociar com o novo empregador para iniciar formalmente o trabalho após o término das parcelas do seguro-desemprego. 

Embora essa prática seja comum, é importante lembrar que, legalmente, isso não é previsto. 

Uma vez que a carteira é assinada, o seguro é imediatamente interrompido, mesmo que o trabalhador ainda não tenha começado a trabalhar efetivamente.

Consultar advogados trabalhistas em caso de dúvidas burocráticas

Se houver qualquer dúvida sobre o momento adequado para assinar a carteira ou como proceder em situações específicas, o ideal é procurar a ajuda de um advogado trabalhista. 

Eles têm conhecimento das regras detalhadas e podem ajudar a evitar a perda do benefício de forma inadequada.

Leia também: Trabalhei só 6 meses, tenho direito ao seguro-desemprego?

Estar por dentro da regulamentação do seguro-desemprego

Outro ponto importante é manter-se atualizado sobre as regulamentações trabalhistas, especialmente as que envolvem o seguro-desemprego. 

Compreender o funcionamento do benefício e seus prazos é essencial para garantir que o trabalhador tome decisões informadas, e não arrisque perder o seguro-desemprego.

Oportunidade: Empréstimo FGTS 

Então não é possível receber seguro-desemprego e salário ao mesmo tempo?

Não, a legislação brasileira proíbe o recebimento do seguro-desemprego ao mesmo tempo que um salário formal. 

Assim que a carteira de trabalho é assinada, o vínculo empregatício é reconhecido e o benefício é suspenso. 

Essa regra existe para garantir que o seguro-desemprego seja utilizado apenas como uma rede de segurança para quem realmente está desempregado e não possui outras fontes de renda.

Aproveite, faça o cálculo do seguro-desemprego usando nossa calculadora gratuita e saiba quanto pode receber de benefício.

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