Qual o reajuste do aluguel permitido por Lei? Cálculo 2024   

O reajuste de aluguel é uma prática comum e importante no mercado de locação de imóveis, garantida pela Lei do Inquilinato.

Saber como calcular e entender os limites permitidos é fundamental tanto para locadores quanto para locatários. 

Em 2024, os índices de correção utilizados nos contratos de aluguel, como o IGP-M e o IPCA, sofreram variações, e é sobre essas bases que o reajuste deve ser calculado.

Confira qual o reajuste de aluguel permitido por lei, para que serve, como funciona e como fazer esse cálculo.

Como funciona o reajuste de aluguel?

O reajuste de aluguel é um mecanismo que pretende manter o valor do aluguel atualizado em relação às condições econômicas do país, como à inflação. 

Ele é feito anualmente, com base em índices econômicos, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e deve estar previsto no contrato de locação.

Em um contrato de locação, é essencial que esteja indicado qual será o índice de correção utilizado. 

Geralmente, esses índices são os mais usados no mercado imobiliário, pois refletem a variação de preços e custos ao longo do tempo.

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Para que serve o reajuste de aluguel?

O reajuste de aluguel serve para atualizar o valor pago pelo inquilino ao proprietário do imóvel, garantindo que o locador não perca dinheiro em função da inflação ou de outras variações de preços no mercado.

Esse processo é fundamental para equilibrar as expectativas das duas partes no contrato de locação e garantir que o imóvel mantenha seu valor de mercado.

Saiba mais: Imposto de Renda sobre aluguel  

Confira as funções principais do reajuste de aluguel:

• Preservar o poder de compra: o proprietário protege o valor do aluguel frente à desvalorização causada pela inflação
• Acompanhar a valorização do imóvel: em zonas com grande valorização, o reajuste ajuda a refletir essa mudança no preço do aluguel
• Equilibrar a economia: tanto locadores quanto locatários ajustam seus contratos conforme a realidade econômica atual

O que diz a Lei sobre o reajuste de aluguel?

A Lei n.º 8.245/91 regulamenta o reajuste de aluguel no Brasil. Ela permite que as partes (locador e locatário) estabeleçam, em contrato, o índice de correção a ser utilizado no reajuste. 

Porém, é importante destacar que o reajuste só pode ser realizado uma vez ao ano e deve estar claramente especificado no contrato.

A Lei também proíbe reajustes abusivos. O aumento deve estar de acordo com o índice pactuado, e qualquer valor que extrapole esse índice pode ser contestado judicialmente.

O reajuste também deve seguir um índice de correção previsto no contrato, como IGP-M ou IPCA, e não pode exceder o índice estipulado, evitando valores desproporcionais.

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Qual o reajuste de aluguel permitido por Lei?

O reajuste de aluguel permitido por lei é calculado com base no índice estipulado em contrato, geralmente o IGP-M ou o IPCA. Em 2024, o IGP-M de setembro registrou um aumento de 4,53%. 

O reajuste só é aplicado se estiver previsto no contrato e, caso contrário, pode haver negociação direta entre inquilino e proprietário.

Qual o reajuste de aluguel permitido por Lei para 2024?

Para o ano de 2024, os índices de reajuste mais utilizados são o IGP-M e o IPCA. A depender do índice aplicado no contrato, o reajuste será calculado da seguinte forma:

• IGP-M: a variação acumulada até setembro de 2023 foi de 4,53%.
• IPCA: o acumulado do índice foi de 3,93% até o mesmo período.

Esses são os índices de referência que podem ser aplicados ao valor do aluguel conforme estipulado no contrato de locação.

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Qual será o reajuste de aluguel permitido por Lei para 2025? Já foi definido?

Ainda não há um índice de reajuste oficial definido para 2025, já que os índices econômicos variam ao longo do tempo. 

O valor do reajuste para o próximo ano dependerá das variações registradas pelo IGP-M, IPCA ou outro índice acordado em contrato até o final de 2024. 

Para saber mais sobre o reajuste de aluguel, você pode acompanhar as publicações das instituições responsáveis, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgam esses índices mensalmente.

Como calcular reajuste de aluguel?

O cálculo do reajuste de aluguel é simples e pode ser feito em quatro etapas. Confira abaixo o passo a passo para calcular o reajuste: 

1. Verifique o índice de reajuste: consulte o contrato de locação para saber qual índice será utilizado
2. Verifique o valor do índice: consulte a variação do índice acumulado nos últimos 12 meses 
3. Aplique a correção: multiplique o valor do aluguel pelo percentual de reajuste
4. Informe o inquilino: o locador deve comunicar o novo valor ao inquilino com 30 dias de antecedência

Exemplo: Se o aluguel é R$ 1.500,00 e o índice de reajuste foi de 4,53%, o novo valor será R$ 1.567,95.

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