Comissão no Senado discute Lei do Processo Estrutural com atenção a funções do juiz e mediação

Mesmo sem previsão legal, o processo estrutural já é aplicado no Brasil para resolver conflitos complexos e coletivos por meio de medidas mais organizadas e consensuais, como a criação de planos a longo prazo. E uma comissão de juristas instalada no Senado em junho tem a missão de colocar as regras desse mecanismo no papel […]

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