Quem tem direito ao Abono Salarial 2024? Confira as novas regras

O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores da iniciativa privada, por meio do Programa de Integração Social (PIS), e a servidores públicos, através do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este abono tem o valor de até um salário-mínimo e é pago àqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.

No ano de 2024, têm direito ao benefício os funcionários que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano de 2022 e que receberam uma remuneração média de até dois salários-mínimos mensais. É importante que o trabalhador verifique se cumpre todas as condições para garantir o benefício antes que o prazo para saque termine.

• Pasep – Portal BB / Abono Salarial | CAIXA

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem obedecer a uma série de requisitos. Primeiramente, é essencial que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Isso significa que a data de seu primeiro emprego registrado deve ser anterior a 2019.

Além disso, é necessário ter trabalhado para empregadores que contribuem para os programas do PIS ou Pasep. A remuneração mensal média recebida durante o ano-base (2022) não pode ultrapassar dois salários-mínimos. Também é exigido que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada, consecutiva ou não, por no mínimo 30 dias no ano-base.

Por fim, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial pelo empregador.

Como Calcular o Valor do Abono Salarial

O cálculo do Abono Salarial é bastante simples e proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.

A fórmula básica é a seguinte:

• Valor do Abono = (Número de meses trabalhados no ano-base) x (1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento)

Para entender melhor, vamos passo a passo:

1. Número de meses trabalhados:
   • Conta-se o número de meses completos trabalhados no ano-base.
   • Atenção: Períodos iguais ou superiores a 15 dias em um mês são considerados como um mês completo.
2. Valor do salário mínimo:
   • É utilizado o valor do salário mínimo vigente na data do pagamento do abono.
3. Cálculo final:
   • Divide-se o valor do salário mínimo por 12 (meses) para encontrar o valor referente a um mês de trabalho.
   • Multiplica-se esse valor pelo número de meses trabalhados pelo trabalhador no ano-base.

Exemplo:

• Salário mínimo vigente: R$ 1.412,00 (valor de 2024)
• Trabalhador trabalhou 10 meses no ano-base:
  • Valor por mês: R$ 1.412,00 ÷ 12 = R$ 117,67
  • Valor do abono: 10 meses x R$ 117,67 = R$ 1.176,70

Como sacar o Abono Salarial?

O saque do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. Trabalhadores que possuem contas na Caixa recebem o abono automaticamente, conforme o calendário de pagamentos. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, é possível solicitar o saque pelo app Caixa Tem ou em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.

Por outro lado, o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Servidores públicos com contas no banco recebem o crédito diretamente. Quem não é cliente pode retirar o valor pelo site ou nas agências do Banco do Brasil.

Como consultar o Abono Salarial?

Para consultar o direito ao abono salarial, é necessário acessar o aplicativo relacionado, como o Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, certificando-se de que estão atualizados. O acesso é feito com o CPF e a senha do portal gov.br. No aplicativo, deve-se acessar a seção de benefícios e verificar a situação do abono.

Para apoio adicional, o trabalhador pode entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou as Superintendências Regionais pelo telefone 158, ou por e-mail ajustado à sigla do estado.

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